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Secretaria da Fazenda

Novidades Tributárias

  
  
  
  
  
Ementa
pt0228-18.pdf
  
228PORTARIA16/08/2018
Revoga o Item 12 do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 219/2018, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especificam.
pt0227-18.pdf
  
227PORTARIA16/08/2018
Altera as Portarias SEFAZ Nº 219 e 221, ambas de 10 de agosto de 2018, que estabelecem Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especificam, e estabelece outros procedimentos.
instr006-18.pdf
  
6INSTRUÇÃO NORMATIVA15/08/2018
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2018.
pt0221-18.pdf
  
221PORTARIA13/08/2018
Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.
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220PORTARIA13/08/2018
Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.
pt0219-18.pdf
  
219PORTARIA13/08/2018
Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especificam, e estabelece outros procedimentos.
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40124DECRETO09/08/2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante ao contribuinte substituto.
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40121DECRETO09/08/2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante ao MDF-e, a  transmissão do arquivo digital da NF-e  e as  operações relativas às mercadorias para  demonstração e mostruário.
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40119DECRETO09/08/2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante as operações de venda de veículos autopropulsados realizada por pessoas física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa juridica.
dec40117-18.pdf
  
40117DECRETO09/08/2018
Altera o Regulamento do ICMS, no tocante aos contribuintes substitutos nas operações interestaduais com pilhas e baterias de pilha, elétricas, acumuladores elétricos, sorvetes, preparados para fabricação de sorvete em máquina, peças e produtos para veículo automotor.
  
  
  
  
  
Ementa
dec40118-18.pdf
  
40118DECRETO09/08/2018
Altera o Decreto nº 29.684, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
lei8418-18.pdf
  
8418LEI05/06/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, no boleto de pagamento ou documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo.
lei8410-18.pdf
  
8410LEI05/06/2018
Acrescenta o inciso XI do “caput” e o § 5º ao art. 6º da Lei n° 7.655, de 17 de Junho de 2013, para estender a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos veículos empregados exclusivamente no Transporte Escolar.
  
  
  
  
  
Ementa
lei8348-17.pdf
  
8348LEI26/12/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 7.724, de 08 de novembro de 2013, e dá  providências correlatas.
dec30922-17.pdf
  
30922DECRETO07/12/2017
Altera o Decreto nº 29.994 de 04 de maio de 2015, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCMD
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30869DECRETO18/10/2017
RECUPERAR - ITCMD. Regulamenta a Lei nº 8.293, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
  
  
  
  
  
Ementa
pt0474-17.pdf
  
474
PORTARIA04/12/2017
Altera a Portaria SEFAZ nº 001, de 04 de janeiro de 2016, que designa servidores do Grupo Ocupacional Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda.
pt0212-16.pdf
  
212
PORTARIA04/05/2016
Altera o art. 1º da Portaria n.º 001, de 04 de janeiro de 2016, que designa servidores do Grupo Ocupacional Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda e dá providências correlatas.
dec29803-14.pdf
  
29.803
DECRETO02/05/2014
REGULAMENTO DO PAF vigente - Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal – PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária, e dá outras providências.
  
  
  
  
  
Ementa
pt0193-18.pdf
  
193PORTARIA01/08/2018
Altera a Portaria SEFAZ nº 420, de 02 de outubro de 2017 que institui e disciplina o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.
pt0195-18.pdf
  
195PORTARIA26/07/2018
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de agosto de 2018.
pt0160-18.pdf
  
160PORTARIA27/06/2018
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de julho de 2018.