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Secretaria da Fazenda

Novidades Tributárias

  
  
  
  
  
Ementa
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40291DECRETO15/02/2019
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.  ANEXO XV, CÓDIGOS FISCAIS,
TABELA I, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP .
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40284DECRETO13/02/2019
Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Documento Fiscal Eletrônico, Nota fiscal Avulsa, Autorização Carregamento e Transporte- ACT, MDF-e, uso do BP-e.
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40282DECRETO13/02/2019
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Inclusão de pescados na cesta básica.
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40290DECRETO13/02/2019
Regulamenta a Lei nº 8.502, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com créditos tributários, na forma que especifica e dá providências correlatas.
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40285DECRETO13/02/2019
Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências.
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33PORTARIA11/02/2019
Dispõe sobre o levantamento do estoque de pescados isentos que passaram a ser tributados a partir de 1º de janeiro de 2019.
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32PORTARIA11/02/2019
Altera a Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.
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40270DECRETO06/02/2019
Altera o Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes.
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4PORTARIA22/01/2019
Dispõe sobre o levantamento de estoque de fraldas de fibras têxteis, classificada no Código Especificador de Substituição Tributária – CEST 20.048.01 e na Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM/SH, 9619.00.00, em razão da inclusão da inclusão do referido produto no regime da substituição tributária.
Com02-19.pdf
  
2COMUNICADO18/01/2019
Comunica a inclusão de pescados no tratamento tributário conferido aos produtos da cesta básica, disciplinado na alínea “b” do inciso VIII do art. 40 do Regulamento do ICMS.
  
  
  
  
  
Ementa
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40232DECRETO31/12/2018
Altera o Decreto nº 29.684, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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301PORTARIA20/12/2018
Aprova Tabela de Valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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283PORTARIA29/11/2018
Dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2019 e dá outras providências.
  
  
  
  
  
Ementa
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40292DECRETO15/02/2019
Altera dispositivos do Decreto n.º 29.994, de 04 de maio de 2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCMD, de que trata a Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013.
lei8498-18.pdf
  
8498LEI31/12/2018
Altera os artigos 14 e 31 da Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e dá providências correlatas.
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40199DECRETO11/12/2018
Altera dispositivos do Decreto n.º 29.994, de 04 de maio de 2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCMD, de que trata a Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013.
  
  
  
  
  
Ementa
pt0037-19.pdf
  
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PORTARIA15/02/2019
Nomeia, excepcionalmente, servidores das Carreiras do Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda e dá providências correlatas
pt0317-18.pdf
  
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PORTARIA03/01/2019
Nomeia servidores das Carreiras do Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda e dá providências correlatas.
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PORTARIA03/01/2019
Reconduz servidores das Carreiras do Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda e dá providências correlatas.
  
  
  
  
  
Ementa
dec40283-19.pdf
  
40283DECRETO13/02/2019
Altera o Decreto nº 30.479, de 18 de janeiro de 2017, que Regulamenta a Lei Estadual nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe – FEEF e dá outras providências.
pt0001-19.pdf
  
1PORTARIA22/01/2019
Estabelece regras sobre a elaboração, redação, formatação, alteração, atualização, publicação e divulgação dos atos expedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.
pt0006-19.pdf
  
6PORTARIA22/01/2019
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de fevereiro de 2019.