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Secretaria da Fazenda

Novidades Tributárias

  
  
  
  
  
Ementa
pt0145-18.pdf
  
145PORTARIA07/06/2018
Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.
pt0288-18.pdf
  
288PORTARIA12/12/2018
Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.
dec40198-18.pdf
  
40198DECRETO11/12/2018
Altera o Decreto nº 40.137, de 03 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.458, de  29 de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS.
pt0290-18.pdf
  
290PORTARIA11/12/2018
Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especifica, e estabelece outros procedimentos.
pt0282-18.pdf
  
282PORTARIA11/12/2018
Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.
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40197DECRETO11/12/2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Benefícios: setor de calcados.
dec40185-18.pdf
  
40185DECRETO14/11/2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Emissão de Nota Fiscal por agente transmissor de energia elétrica.
dec40184-18.pdf
  
40184DECRETO14/11/2018
Altera o Decreto n° 40.137, de 03 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.458, de 29 de  agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.
pt0268-18.pdf
  
268PORTARIA13/11/2018
Altera as Portarias SEFAZ nºs 219 e 221, ambas de 10 de agosto de 2018, e as Portarias SEFAZ nºs 231 e 232, ambas de 27 de agosto de 2018, que estabelecem Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS,  bem como revoga a Portaria nº 980, de 09 de setembro de 2003 que trata da inidoneidade do documento fiscal.
lei8472-18.pdf
  
8472LEI09/11/2018
Altera o § 7º do art. 3º da  Lei nº 8.458, de 29 de agosto  de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.
  
  
  
  
  
Ementa
pt0283-18.pdf
  
283PORTARIA29/11/2018
Dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2019 e dá outras providências.
pt0276-18.pdf
  
276PORTARIA21/11/2018
Estabelece a documentação necessária para fruição do benefício da isenção concedida aos veículos rodoviários empregados exclusivamente no transporte escolar, conforme estabelece o art. 6º, XI da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013 e o art. 5º, XI do Decreto nº 29.684, de 10 de janeiro de 2014.
dec40118-18.pdf
  
40118DECRETO09/08/2018
Altera o Decreto nº 29.684, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
  
  
  
  
  
Ementa
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40199DECRETO11/12/2018
Altera dispositivos do Decreto n.º 29.994, de 04 de maio de 2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCMD, de que trata a Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013.
lei8348-17.pdf
  
8348LEI26/12/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 7.724, de 08 de novembro de 2013, e dá  providências correlatas.
dec30922-17.pdf
  
30922DECRETO07/12/2017
Altera o Decreto nº 29.994 de 04 de maio de 2015, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCMD
  
  
  
  
  
Ementa
pt0474-17.pdf
  
474
PORTARIA04/12/2017
Altera a Portaria SEFAZ nº 001, de 04 de janeiro de 2016, que designa servidores do Grupo Ocupacional Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda.
pt0212-16.pdf
  
212
PORTARIA04/05/2016
Altera o art. 1º da Portaria n.º 001, de 04 de janeiro de 2016, que designa servidores do Grupo Ocupacional Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda e dá providências correlatas.
dec29803-14.pdf
  
29.803
DECRETO02/05/2014
REGULAMENTO DO PAF vigente - Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal – PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária, e dá outras providências.
  
  
  
  
  
Ementa
pt0277-18.pdf
  
277PORTARIA21/11/2018
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de dezembro de 2018.
pt0262-18.pdf
  
262PORTARIA18/10/2018
Altera a Portaria SEFAZ nº 420, de 02 de outubro de 2017 que institui e disciplina o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe, e revoga a Portaria SEFAZ n.’º 547, de 26 de setembro de 2011.
pt0263-18.pdf
  
263PORTARIA18/10/2018
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de novembro de 2018.