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Secretaria da Fazenda

Novidades Tributárias

  
  
  
  
  
Ementa
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5COMUNICADO13/06/2018
Comunica a prorrogação de prazo de pagamento da primeira parcela do ICMS referente ao levantamento de estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, de que trata a Portaria SEFAZ nº 128/2018, de 11 de maio de 2018.
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8378LEI22/01/2018
Institui a Política Estadual de Incentivo a Feiras Gastronômicas e a Comercialização de Alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como "Food Trucks", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
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145PORTARIA07/06/2018
Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.
pt0481-17.pdf
  
481PORTARIA18/12/2017
Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.
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40055DECRETO05/06/2018
Altera, excepcionalmente, o início da contagem do prazo estabelecido no art. 191-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002, relativamente às datas de saídas dos documentos fiscais emitidos no período de 15 a 31 de maio de 2018.
Com03-18.pdf
  
3COMUNICADO24/05/2018
Comunica  que os pedidos de Regime Especial de Tributação que não forem devidamente instruídos com os documentos, serão arquivados .
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40043DECRETO22/05/2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Substituição Tributária nas Operações com Veículos Automotores; isenções concedidas por prazo determinado com a importação de bens ou mercadorias aplicados na exploração e na produção de petróleo e gás natural.
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40042DECRETO22/05/2018
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Exportações de mercadoria-Declaração Única de Exportação (DU-E); base de cálculo relativa à remessa de veículo à concessionária localizada no Estado de Sergipe; isenções concedidas por prazo determinado para medicamentos.
dec40041-18.pdf
  
40041DECRETO22/05/2018
Altera o Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes.
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40040DECRETO22/05/2018
Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Emissão e  transmissão do arquivo digital do MDF-e; vendas à ordem ou para entrega futura; operações com medicamentos usados no tratamento de câncer; isenções concedidas por prazo determinado com Prótese de silicone .
  
  
  
  
  
Ementa
lei8418-18.pdf
  
8418LEI05/06/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, no boleto de pagamento ou documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo.
lei8410-18.pdf
  
8410LEI05/06/2018
Acrescenta o inciso XI do “caput” e o § 5º ao art. 6º da Lei n° 7.655, de 17 de Junho de 2013, para estender a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos veículos empregados exclusivamente no Transporte Escolar.
pt0075-18.pdf
  
75PORTARIA02/03/2018
Altera a Portaria SEFAZ nº 452, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2018.
  
  
  
  
  
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lei8348-17.pdf
  
8348LEI26/12/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 7.724, de 08 de novembro de 2013, e dá  providências correlatas.
dec30922-17.pdf
  
30922DECRETO07/12/2017
Altera o Decreto nº 29.994 de 04 de maio de 2015, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCMD
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30869DECRETO18/10/2017
RECUPERAR - ITCMD. Regulamenta a Lei nº 8.293, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
  
  
  
  
  
Ementa
pt0474-17.pdf
  
474
PORTARIA04/12/2017
Altera a Portaria SEFAZ nº 001, de 04 de janeiro de 2016, que designa servidores do Grupo Ocupacional Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda.
pt0212-16.pdf
  
212
PORTARIA04/05/2016
Altera o art. 1º da Portaria n.º 001, de 04 de janeiro de 2016, que designa servidores do Grupo Ocupacional Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda e dá providências correlatas.
dec29803-14.pdf
  
29.803
DECRETO02/05/2014
REGULAMENTO DO PAF vigente - Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal – PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária, e dá outras providências.
  
  
  
  
  
Ementa
pt0129-18.pdf
  
129PORTARIA30/05/2018
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de junho de 2018.
pt0119-18.pdf
  
119PORTARIA03/05/2018
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de maio de 2018.
pt0111-18.pdf
  
111PORTARIA02/04/2018
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de abril de 2018.