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Secretaria da Fazenda

Novidades Tributárias

  
  
  
  
  
Ementa
pt0296-19.pdf
  
296PORTARIA18/09/2019
Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes não inscritos no CACESE relacionados no Anexo Único desta Portaria.
pt0294-19.pdf
  
294PORTARIA18/09/2019
Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria.
pt0272-19.pdf
  
272PORTARIA05/09/2019
Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria.
pt0274-19.pdf
  
274PORTARIA03/09/2019
Dispõe sobre o levantamento de estoque dos produtos“aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)”, classificados no Código Especificador de Substituição Tributária – CEST 21.070.00 e na Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM/SH -8528.7 e “outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00”, classificados no CEST 21.073.00 e na NCM/SH -8528.7, em razão da inclusão dos referidos produtos no regime da substituição tributária.
Com03-19.pdf
  
3COMUNICADO30/08/2019
Comunica a inclusão de “aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)”, classificados no Código Especificador de Substituição Tributária – CEST 21.070.00 e na Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM/SH -8528.7 e “outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00”, classificados no CEST 21.073.00 e na NCM/SH -8528.7, no regime da Substituição Tributária, a partir de 1º de setembro de 2019, por força do Protocolo ICMS 29, de 01/07/19 e sobre o levantamento de estoque.
instr005-19.pdf
  
5INSTRUÇÃO NORMATIVA30/08/2019
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de junho e julho de 2019.
pt0259-19.pdf
  
259PORTARIA30/08/2019
Altera a Portaria SEFAZ n.º 196, de 04 de junho de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.
dec40425-19.pdf
  
40425DECRETO29/08/2019
Altera o RICMS/2002 Da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), modelo 55.
dec40424-19.pdf
  
40424DECRETO29/08/2019
Altera o RICMS/2002. Substituição tributária.
dec40423-19.pdf
  
40423DECRETO29/08/2019
Altera o RICMS/2002. Saídas interestaduais de coco seco promovida por contribuinte  beneficiário do crédito presumido.
  
  
  
  
  
Ementa
lei8521-19.pdf
  
8521LEI25/04/2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
dec40232-18.pdf
  
40232DECRETO31/12/2018
Altera o Decreto nº 29.684, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
pt0301-18.pdf
  
301PORTARIA20/12/2018
Aprova Tabela de Valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2019 e dá outras providências.
  
  
  
  
  
Ementa
dec40369-19.pdf
  
40369DECRETO02/05/2019
Altera o Decreto n.º 29.994, de 04 de maio de 2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCMD, de que trata a Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013.
dec40363-19.pdf
  
40363DECRETO29/04/2019
Regulamenta a Lei nº 8.520, de 23 de abril de 2019, que acrescenta o § 4º ao art. 14 da Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
lei8520-19.pdf
  
8520LEI24/04/2019
Acrescenta o § 4º ao art. 14 da Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e dá outras providências.
  
  
  
  
  
Ementa
pt0370-08.pdf
  
370
PORTARIA28/05/2008
Dispõe sobre procedimentos para a realização de perícia em Processo Administrativo Fiscal.
pt0037-19.pdf
  
37
PORTARIA15/02/2019
Nomeia, excepcionalmente, servidores das Carreiras do Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda e dá providências correlatas
pt0317-18.pdf
  
317
PORTARIA03/01/2019
Nomeia servidores das Carreiras do Fisco para comporem a Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Secretaria de Estado da Fazenda e dá providências correlatas.
  
  
  
  
  
Ementa
pt0295-19.pdf
  
295PORTARIA19/09/2019
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de outubro de 2019.
pt0260-19.pdf
  
260PORTARIA30/08/2019
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de setembro de 2019.
pt0228-19.pdf
  
228PORTARIA26/07/2019
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de agosto de 2019.