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LO_8366.2017.pdfLO_8366.2017
8.366
20/12/2017Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
LO_8367.2017.pdfLO_8367.2017
8.367
20/12/2017Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LO_8496.2018.pdfLO_8496.2018
8.496
28/12/2018Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
LO_8504.2019.pdfLO_8504.2019
8.504
04/01/2019Dispõe sobre as normas de utilização de Símbolos Oficiais do Estado em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços, e dá providencias correlatas.
LO_8510.2019.pdfLO_8510.2019
8.510
21/01/2019Altera o inciso VI do art. 15, os artigos 20, 21, 26, 28 e 29, e o “caput” do art. 30; revoga o artigo 17 da Lei nº 8.366, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LO_8536.2019.pdfLO_8536.2019
8.536
28/05/2019Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Estados da Região Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste.
LO_8544.2019.pdfLO_8544.2019
8.544
19/06/2019Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco Daycoval S/A, no valor de até R$ 80.000.000,00, para capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE, e dá providências correlatas.
LO_8645.2020.pdfLO_8645.2020
8.645
08/01/2020Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2020-2023, e dá outras providências.
LO_8646.2020.pdfLO_8646.2020
8.646
08/01/2020Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2020, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
LO_8667.2020.pdfLO_8667.2020
8.667
31/03/2020Altera os artigos 41, 44, 50 e 51 da Lei nº 8.558, de 24 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá providências.
LO_8672.2020.pdfLO_8672.2020
8.672
31/03/2020Obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato.
LO_8674.2020.pdfLO_8674.2020
8.674
28/04/2020Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe - SAMU/Estadual, e dá providências correlatas.
LO_8677.2020.pdfLO_8677.2020
8.677
06/05/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória, no Estado de Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do vírus COVID-19
LO_8678.2020.pdfLO_8678.2020
8.678
18/05/2020Extingue a Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM, cria a Superintendência Especial da Comunicação Social - SUPEC, acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional
LO_8679.2020.pdfLO_8679.2020
8.679
20/05/2020Antecipa, para 22 de maio do ano em curso, o feriado alusivo ao dia da Emancipação (independência) do Estado de Sergipe, comemorado anualmente na data de 08 de julho por força do art. 269 da Constituição Estadual, em razão da grave crise sanitária provoca
LO_8684.2020.pdfLO_8684.2020
8.684
19/06/2020Institui a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, cria o Conselho Estadual de Defesa Civil, e dá providências correlatas.
LO_8688.2020.pdfLO_8688.2020
8.688
22/06/2020Concede ao servidor público estadual direito a falta remunerada, para realização de exames oncológicos preventivos, e dá providências correlatas.
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8.689
25/06/2020Proíbe, no Estado de Sergipe, o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, e dá providências correlatas.
LO_8690.2020.pdfLO_8690.2020
8.690
25/06/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas estaduais, e dá providências correlatas.
LO_8691.2020.pdfLO_8691.2020
8.691
25/06/2020Institui a “Semana do Fisco Estadual”, no âmbito do Estado de Sergipe, e determina providências correlatas.
LO_8692.2020.pdfLO_8692.2020
8.692
25/06/2020Torna obrigatória, durante o período de calamidade pública, em decorrência do surto de Coronavírus - COVID-19, a sinalização de distância mínima de 1 (um) metro em filas de supermercados, hipermercados, lojas de conveniência, farmácias, estabelecimentos c
LO_8693.2020.pdfLO_8693.2020
8.693
29/06/2020Declara o “Festival da Mandioca” Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
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8.694
29/06/2020Institui a “Semana do Turismo”, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LO_8695.2020.pdfLO_8695.2020
8.695
29/06/2020Institui a Rota Turística “Vale do Rio Real e Região Centro Sul”, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LO_8696.2020.pdfLO_8696.2020
8.696
29/06/2020Declara a “Cachoeira de Macambira”, situada no Município de Macambira/SE, Patrimônio Histórico e Cultural Material do Estado de Sergipe.
LO_8697.2020.pdfLO_8697.2020
8.697
29/06/2020Institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LO_8701.2020.pdfLO_8701.2020
8.701
01/07/2020Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Itabi um imóvel pertencente ao Estado de Sergipe localizado no Povoado Boa Hora, nesse mesmo Município de Itabi, e dá providências correlatas.
LO_8702.2020.pdfLO_8702.2020
8.702
08/07/2020Dispõe sobre o direito a atendimento prioritário e ao uso de caixa preferencial em agências bancárias, bem como nos serviços públicos e privados, aos doadores regulares de sangue, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LO_8703.2020.pdfLO_8703.2020
8.703
08/07/2020Institui o “Dia Estadual para Eliminação da Violência contra as Mulheres”, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LO_8704.2020.pdfLO_8704.2020
8.704
08/07/2020Dispõe sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência praticada contra idosos, crianças e adolescentes, durante a declaração de estado de emergência ou de calamidade pública, e dá providências c
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